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materia nº 53/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicita, a pavimentação e saneamento de toda a Comunidade Alto da Macaíba, no Engenho Trapiche, neste município.
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REQUERIMENTO N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique Oliveira Belo, Secretário Municipal de
Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido
de realizar a pavimentação e saneamento de toda a Comunidade Alto da Macaíba, no
Engenho Trapiche, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa
equipe de que é necessário realizar a obra na referida comunidade com a finalidade de garantir o
pleno direito de ir e vir e à saúde da população local.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e
tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de Fevereiro de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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