← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Requeremos a construção de escadaria com acessibilidade na rua da Reconciliação, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Marcos José Matoso de Lima, SecretárioExecutivo de Obras Públicas do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a construção de escadaria com acessibilidade na rua da Reconciliação, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de construção de rampa com acessibilidade na localidade em questão. Vale ressaltar que há, na localidade, pessoas cadeirantes que estão impedidas de chegarem as suas casas devidos a falta de acessibilidade. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2024. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR