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materia nº 64/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaRequeremos a construção de escadaria com acessibilidade na rua da Reconciliação, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id15629

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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Marcos José Matoso de Lima, Secretário￾Executivo de Obras Públicas do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
realizar a construção de escadaria com acessibilidade na rua da Reconciliação,
em Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de construção de rampa com
acessibilidade na localidade em questão. Vale ressaltar que há, na localidade, pessoas
cadeirantes que estão impedidas de chegarem as suas casas devidos a falta de
acessibilidade. 
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2024.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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