← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Solicito, a implementação do programa Farmácia Itinerante neste município. |
| native_id | 15858 |
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Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Daniele Uchôa Barros Alves, Secretária Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a implementação do programa Farmácia Itinerante neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de implementação do programa Farmácia Itinerante em nosso município. O referido programa facilitará a vida das pessoas que precisam de medicamentos fornecido pelo governo estadual ao disponibilizar um local para a retirada dos mesmos dentro do município do Cabo de Santo Agostinho, evitando deslocamentos dos munícipes para outras regiões do estado. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 08 de março de 2024. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR