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materia nº 89/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaSolicito, a implementação do programa Farmácia Itinerante neste município.
native_id15858

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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Daniele Uchôa Barros Alves, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a
implementação do programa Farmácia Itinerante neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de implementação do programa
Farmácia Itinerante em nosso município. O referido programa facilitará a vida das
pessoas que precisam de medicamentos fornecido pelo governo estadual ao
disponibilizar um local para a retirada dos mesmos dentro do município do Cabo de
Santo Agostinho, evitando deslocamentos dos munícipes para outras regiões do
estado.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 08 de março de 2024.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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