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materia nº 1607/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1607 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaSolicito, a instalação de coletores seletivos de lixo, na Praça do América, em Pontezinha, neste município.
native_id16147

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Indicação N° /2024.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio
Henrique de Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e
Serviços Públicos do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar a instalação
de coletores seletivos de lixo, na Praça do América, em Pontezinha, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
 da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que é necessário realizar a referida manutenção.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta
indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de Março de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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