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materia nº 1608/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1608 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaSolicito, a instalação de coletores seletivos de lixos, na Praça dos Milagres, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id16148

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Indicação N° /2024.
 Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique de Oliveira Belo, Secretário
Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de realizar a instalação de coletores seletivos de lixos, na
Praça dos Milagres, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de
nossa equipe de que há a necessidade de se colocar coletores seletivos de lixo no
referido local. A fim de garantir o bem-estar e higiene da população local, faz-se
necessário realizar a devida manutenção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta
indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de Março de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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