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materia nº 129/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaSolicito, deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras no ponto de parada de ônibus na BR-101 sul, próximo à Companhia Müller de Bebidas do Nordeste, neste município.
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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins
Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a
população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas
cadeiras no ponto de parada de ônibus na BR-101 sul, próximo à Companhia Müller
de Bebidas do Nordeste, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no
referido local falta acessibilidade para os cadeirantes.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de Março de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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