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materia nº 135/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaSolicito, a instalação de um ponto de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Gaibú, neste município.
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Requerimento N° /2024.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique
de Oliveira Melo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do
município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de um ponto
de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Gaibú, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de
visita técnica de nossa equipe de que há a necessidade de se instalar os referidos pontos
de coleta, visto que não existe nenhum no local informado. A fim de garantir o bem-estar e
higiene da população e do meio ambiente local, faz-se necessário realizar a devida
manutenção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o
teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que
postula.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de Março de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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