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materia nº 146/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaSolicito, a pavimentação e saneamento básico da Rua 07 na Comunidade Vila Nova, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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REQUERIMENTO N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de
Infraestrutura do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a pavimentação e
saneamento básico da Rua 07 na Comunidade Vila Nova, em Ponte dos Carvalhos, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa
equipe de que é necessário realizar a obra na referida rua, com a finalidade de garantir o pleno
direito de ir e vir e à saúde da população local.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e
tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 03 de Abril de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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