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materia nº 1959/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1959 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaSolicito, viabilizar a instalação de lixeiras de coletas seletivas na Praça Edésio Ramos, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2024.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio
Henrique de Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e
Serviços Públicos do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de viabilizar a instalação
de lixeiras de coletas seletivas na Praça Edésio Ramos, em Ponte dos Carvalhos,
neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
 da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que é necessário realizar a instalação de lixeiras de coletas
seletivas na referida localidade.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta
indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 08 de Abril de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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