← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Solicito, realizar a instalação de coletores de lixo na PE-025, próximo ao Restaurante da Adriana, em Pirapama, neste município |
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REQUERIMENTO N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de coletores de lixo na PE-025, próximo ao Restaurante da Adriana, em Pirapama, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que é necessário realizar instalação dos referidos coletores com a finalidade de melhorar a coleta de lixo do local e garantir a saúde e bem-estar dos moradores em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de Abril de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR