← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Solicito, realizar um estudo para a instalação de um ponto de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Pirapama, neste município. |
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Requerimento N° /2024. Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sra. Gabriela Jerônimo, Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar um estudo para a instalação de um ponto de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Pirapama, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que há a necessidade de se instalar os referidos pontos de coleta, visto que não existe nenhum no local informado. A fim de garantir o bem-estar e higiene da população e do meio ambiente local, faz-se necessário realizar um estudo para melhorar o recolhimento desses objetos. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de Abril de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR