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materia nº 171/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaSolicito, realizar um estudo para a instalação de um ponto de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Pirapama, neste município.
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Requerimento N° /2024.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sra. Gabriela
Jerônimo, Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do município do Cabo
de Santo Agostinho, no sentido de realizar um estudo para a instalação de um ponto
de coleta para pilhas, lâmpadas, baterias e vidros, em Pirapama, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de
visita técnica de nossa equipe de que há a necessidade de se instalar os referidos pontos
de coleta, visto que não existe nenhum no local informado. A fim de garantir o bem-estar e
higiene da população e do meio ambiente local, faz-se necessário realizar um estudo para
melhorar o recolhimento desses objetos.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o
teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que
postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de Abril de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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