← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | Solicito, realizar a pavimentação e saneamento básico da Rua Estrada Velha do Cabo, no Bairro da Destilaria, neste município. |
| native_id | 16702 |
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REQUERIMENTO N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a pavimentação e saneamento básico da Rua Estrada Velha do Cabo, no Bairro da Destilaria, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que é necessário realizar a obra na referida comunidade com a finalidade de garantir o pleno direito de ir e vir e à saúde da população local. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 22 de Abril de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR