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materia nº 207/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 207 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaSolicito, a pavimentação da Comunidade do Maruim, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id16878

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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu
Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a pavimentação da Comunidade do Maruim, em Ponte dos
Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado já que foi relatado por moradores da referida
comunidade que a mesma não possui nenhum tipo de pavimentação..
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 03 de Maio de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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