← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Solicito, deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente a Maternidade Padre Geraldo, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
| native_id | 16921 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente a Maternidade Padre Geraldo, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no referido local falta acessibilidade para os cadeirantes. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 06 de Maio de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR