br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 213/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 213 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaSolicito, deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente a Maternidade Padre Geraldo, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id16921

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins
Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a
população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas
cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente a
Maternidade Padre Geraldo, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no
referido local falta acessibilidade para os cadeirantes.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 06 de Maio de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

open original →