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materia nº 214/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 214 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaSolicito, deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente ao Posto Cinco Estrelas, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins
Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a
população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas
cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente ao
Posto Cinco Estrelas, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no
referido local falta acessibilidade para os cadeirantes.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 06 de Maio de 2024.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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