← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Solicito, deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente ao Posto Cinco Estrelas, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, em frente ao Posto Cinco Estrelas, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no referido local falta acessibilidade para os cadeirantes. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 06 de Maio de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR