← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Solicito, realizar a instalação de postes de iluminação na estrada que dá acesso à Usina Bom Jesus e a outros engenhos, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura, do município, do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de postes de iluminação na estrada que dá acesso à Usina Bom Jesus e a outros engenhos, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que o referido local não possui nenhum tipo de iluminação pública. A fim de garantir a segurança e integridade física da população local, faz-se necessário realizar a devida manutenção. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 09 de Maio de 2024. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR