← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Cria no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho o “Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências”. |
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PROJETO DE LEI Nº ____________/2024 Cria no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho o “Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências”.. A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho decreta: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Sorocaba o “Dia do Combate a Cristofobia”, a ser realizado no dia 20 de outubro. Art. 2º. O dia instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 3º. Na data mencionada no artigo 1º desta Lei, fica autorizada a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem a fé Cristã e Jesus Cristo assim como se manifestam contra qualquer tipo de violências contra os Cristãos e os abusos da Cristofobia. Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba de orçamentária própria. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desta de sua publicação. Sala das Sessões, 13 de maio de 2024. JOBSON SILVA DE AMORIM Vereado JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO o grande número de abusos que estão surgindo contra Cristãos em todo o mundo; CONSIDERANDO que os cristãos compõe grande parte da nossa população; CONSIDERANDO a importância de fé Cristã na nossa sociedade, propomos o “Dia de Combate a Cristofobia” para conscientizar a sociedade dos abusos cometidos por esses intolerantes e Cristofóbicos. Sala de Sessões, 13 de maio de 2024. JOBSON SILVA DE AMORIM Vereador