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materia nº 985/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 985 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaCria no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho o “Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências”.
native_id17060

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PROJETO DE LEI Nº ____________/2024
Cria no âmbito do Município do Cabo de Santo 
Agostinho o “Dia do Combate a Cristofobia e 
dá outras providências”..
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho decreta:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Sorocaba o “Dia do 
Combate a Cristofobia”, a ser realizado no dia 20 de outubro.
Art. 2º. O dia instituído passará a constar do calendário oficial de 
eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 3º. Na data mencionada no artigo 1º desta Lei, fica autorizada a 
realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e 
divulguem a fé Cristã e Jesus Cristo assim como se manifestam contra qualquer 
tipo de violências contra os Cristãos e os abusos da Cristofobia.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta 
de verba de orçamentária própria.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desta de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2024. 
JOBSON SILVA DE AMORIM
Vereado
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO o grande número de abusos que estão surgindo 
contra Cristãos em todo o mundo;
CONSIDERANDO que os cristãos compõe grande parte da nossa 
população;
CONSIDERANDO a importância de fé Cristã na nossa sociedade, 
propomos o “Dia de Combate a Cristofobia” para conscientizar a sociedade dos 
abusos cometidos por esses intolerantes e Cristofóbicos.
Sala de Sessões, 13 de maio de 2024.
JOBSON SILVA DE AMORIM
Vereador

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