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materia nº 3132/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3132 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho para que seja feita serviço de manutenção dos banheiros da Escola Municipal Joaquim Nabuco, à falta de estrutura adequada e também a falta de água encanada dificultando a higiene satisfatória dos alunos e funcionários, no bairro de Massagana, nsse Município.
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Indicação nº /2024.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e 
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Educação do Cabo de 
Santo Agostinho para que seja feita serviço de manutenção dos banheiros da
Escola Municipal Joaquim Nabuco, à falta de estrutura adequada e também a 
falta de água encanada dificultando a higiene satisfatória dos alunos e 
funcionários, no bairro de Massagana, nsse Município.
Justificativa
Uma educação básica de qualidade é direito de todos e dever do Poder 
Público. Nesse sentido, foi constatado que esse direito não está sendo garantido, 
uma vez que a referida escola vem sendo afetada pelo falta de abastecimento de 
água e também a falta de conserto dos banheiros, e a manutenção da infraestrutura, 
prejudicando a prestação de um serviço básico de qualidade. 
Assim sendo, é importante que a Secretária de Educação desse Município 
tome medidas, com auxílo de outras secretárias que fazem parte da gestão 
Municipal, para que sejam solucionados os problemas da falta de água e conserto 
dos banheiros, para uma infraestrutura de qualidade para a Escola Municipal 
Joaquim Nabusco, localizada no Bairro de Massagana . 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, 06 de Junho de 2024.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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