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materia nº 3321/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3321 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas na Rua Alice torres da rocha, no bairro da Vila Doutor Manoel Clementino, neste Município.
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Indicação nº /2024.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e 
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo 
de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas na Rua Alice 
torres da rocha, no bairro da Vila Doutor Manoel Clementino, neste Município.
Justificativa
Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme 
destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo 
direito vem sendo violado, já que as calçadas estão esburacadas em todas extenção 
da via, com danificações que dificulta a locomoção dos pedestres, podendo, 
também, ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar do 
Município. Vale ressaltar que no decorrer da calçada existem vários buracos.
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que 
ocorra a manutenção das calçadas da Rua , em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 21 de Junho de 2024.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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