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materia nº 117/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaSolicita a limpeza e colocação de tampas nas caixas de coleta de esgoto da rua Sargento Martiniano Gonçalves Brandão, no loteamento Bom Conselho, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de 
Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, 
no sentido de realizar a limpeza e colocação de tampas nas caixas de coleta de esgoto 
da rua Sargento Martiniano Gonçalves Brandão, no loteamento Bom Conselho, 
em Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há acúmulo de lixo no referido sistema de coleta de esgoto. 
Fator que coloca em risco a saúde da população do entorno ao criar as condições para 
a proliferação de animais transmissores de doenças.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de abril de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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