← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2025, destinando o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com vistas a fortalecer a política pública da assistência social, no âmbito da assistência comunitária, com apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento, através das atividades realizadas pelo SINTRAC, CNPJ nº 08.918.476/0001-18. |
| native_id | 19515 |
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Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2024 Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2025, destinando o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com vistas a fortalecer a política pública da assistência social, no âmbito da assistência comunitária, com apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento, através das atividades realizadas pelo SINTRAC, CNPJ nº 08.918.476/0001-18. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMDS, dentro do Programa construindo uma nova história na Gestão Pública o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com vistas a fortalecer a política pública da assistência social, no âmbito da assistência comunitária, com apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento, através das atividades realizadas pelo SINTRAC, CNPJ nº 08.918.476/0001-18. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2024 MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 1 de 2 ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2025 Projeto de Lei nº 1034/2024 EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº EMENDA AUTOR: Marcos Marinho de Souza PARTIDO: PL Objeto Assistência social, no âmbito da assistência comunitária. ACRESCENTAR ÓRGÃO Fundo Municipal de Desenvolvimento Social Unidade Orçamentária 12100 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social Programa 137 Assistencia Comunitária Ação 1.177 Apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento Valor R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Natureza da despesa Despesa corrente REDUZIR ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública Programa 9999 Reserva de contingência Ação 4.25 Reserva de contingência para emendas parlamentares (inciso VII do Art. 77 LOM). Valor R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) JUSTIFICATIVA: Destinar valores ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, com vistas a fortalecer a política pública da assistência social, no âmbito da assistência comunitária, com apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento, através das atividades realizadas pelo SINTRAC, CNPJ nº 08.918.476/0001-18. Casa Vicente Mendes, de de 2024. MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 2 de 2