← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2025, que destina o valor de R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes |
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Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2024 Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2025, que destina o valor de R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público, dentro do programa construindo juntos o valor de R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente, da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Página 1 de 3 Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2024 MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 2 de 3 ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2025 Projeto de Lei nº 1034/2024 EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº EMENDA AUTOR: Marcos Marinho de Souza PARTIDO: PL Objeto Destinar valores para a manutenção e recuperação de vias públicas. ACRESCENTAR ÓRGÃO Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público Unidade Orçamentária 9100 Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público Programa 451 Infra-Estrutura Urbana Ação 93 Manutenção e recuperação de vias públicas Valor R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) Natureza da despesa Despesa corrente REDUZIR ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública Programa 9999 Reserva de contingência Ação 4.25 Reserva de contingência para emendas parlamentares (inciso VII do Art. 77 LOM) Valor R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) JUSTIFICATIVA: Destinar valores a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente, da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Casa Vicente Mendes, de de 2024. MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 3 de 3