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materia nº 41/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaEmenta: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2025, que destina o valor de R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes
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Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2024
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei
nº 1034/2024 que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal
de 2025, que destina o valor de R$:
316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais)
destinado a manutenção e recuperação de
vias públicas, especialmente da antiga vila
esperança no bairro da COHAB, conhecidas
por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com
nomes atualizados, onde necessitam
urgentemente de serviços de manutenções
nas galerias de esgoto afim de evitar que no
período do inverno sofram com a dificuldade
de escoamento das aguas, assim como,
sejam viabilizados nivelamento das calçadas
afim de que seja garantido o direito de
acessibilidade e liberdade de locomoção dos
munícipes.
Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete do secretário municipal de
coordenação regional e serviço público, dentro do programa construindo juntos o valor de
R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) destinado a manutenção e recuperação
de vias públicas, especialmente, da antiga vila esperança no bairro da COHAB,
conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com nomes atualizados, onde
necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de
solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados
nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade de
locomoção dos munícipes.
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Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar,
em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de
Detalhamento de Emenda Parlamentar.
Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025, entra em
vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2024
MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA)
 Vereador
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ANEXO I
FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
LOA 2025 Projeto de Lei nº 1034/2024
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº
EMENDA 
AUTOR: Marcos Marinho de Souza 
PARTIDO: PL 
Objeto Destinar valores para a manutenção e recuperação de vias públicas.
 ACRESCENTAR 
ÓRGÃO Gabinete do secretário municipal de coordenação 
regional e serviço público
Unidade 
Orçamentária
9100 Gabinete do secretário municipal de coordenação 
regional e serviço público
Programa 451 Infra-Estrutura Urbana
Ação 93 Manutenção e recuperação de vias públicas
Valor R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) 
Natureza da despesa Despesa corrente
 REDUZIR 
ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Unidade 
Orçamentária
4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública
Programa 9999 Reserva de contingência 
Ação 4.25 Reserva de contingência para emendas parlamentares (inciso 
VII do Art. 77 LOM)
Valor R$: 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais)
 JUSTIFICATIVA: 
Destinar valores a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente, da antiga vila
esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com
nomes atualizados, onde necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas
galerias de esgoto afim de solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como,
sejam viabilizados nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade
de locomoção dos munícipes.
Casa Vicente Mendes, de de 2024.
MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA)
 Vereador
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