← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a reforma do banheiro público da Feira Livre de Ponte dos Carvalhos. |
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INDICAÇÃO nº _________/2025 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a reforma do banheiro público da Feira Livre de Ponte dos Carvalhos. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. O problema apresentado não é só uma questão de higiene, mas algo que fere significativamente a dignidade da pessoa humana. Há uma súplica recorrente dos moradores desta localidade para que uma reforma seja feita. Entre outros sufocos, estão os mictórios quebrados e sujos; as bacias sanitárias nas mesmas condições. Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025. EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS Vereador