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materia nº 163/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a limpeza do esgoto da Rua Albatroz, Bairro São Francisco.
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INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a limpeza do esgoto da Rua Albatroz, Bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os
entulhos e a vegetação predominam, que além de causar mau cheiro fora do habitual,
oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana.
Bom mencionar que a referida intervenção frequentemente ocasiona danos nas calçadas,
razão pela qual já requeremos também o eventual reparo.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador

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