← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a limpeza do esgoto da Rua Albatroz, Bairro São Francisco. |
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INDICAÇÃO nº _________/2025 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a limpeza do esgoto da Rua Albatroz, Bairro São Francisco. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os entulhos e a vegetação predominam, que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Bom mencionar que a referida intervenção frequentemente ocasiona danos nas calçadas, razão pela qual já requeremos também o eventual reparo. Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025. EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS Vereador