← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, juntamente com o Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, que seja realizada com extrema urgência a sinalização do Posto de Saúde localizado na rua: Do Açude, bairro: Garapu 2, próximo ao Armazém de Construção, inserindo uma PLACA de identificação, que seja feito também reparos na estrutura do mesmo que se encontra com as paredes acumulando morfo, e na parte elétrica contendo curto circuito pondo em risco a integridade física dos moradores e servidores do referido Posto em questão. |
| native_id | 19692 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, juntamente com o Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, que seja realizada com extrema urgência a sinalização do Posto de Saúde localizado na rua: Do Açude, bairro: Garapu 2, próximo ao Armazém de Construção, inserindo uma PLACA de identificação, que seja feito também reparos na estrutura do mesmo que se encontra com as paredes acumulando morfo, e na parte elétrica contendo curto circuito pondo em risco a integridade física dos moradores e servidores do referido Posto em questão. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a falta de SINALIZAÇÃO (PLACA), e as condições precárias que se encontram o POSTO dificulta que os moradores da referida localidade tenham acesso ao direito à saúde, que não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também a garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos. Assim conforme versa o artigo 196/88 da Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar a urgência de tal. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 30 de Janeiro de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida Vereador