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materia nº 47/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, juntamente com o Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, que seja realizada com extrema urgência a sinalização do Posto de Saúde localizado na rua: Do Açude, bairro: Garapu 2, próximo ao Armazém de Construção, inserindo uma PLACA de identificação, que seja feito também reparos na estrutura do mesmo que se encontra com as paredes acumulando morfo, e na parte elétrica contendo curto circuito pondo em risco a integridade física dos moradores e servidores do referido Posto em questão.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho – PE, juntamente com o Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde
do Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, que seja realizada com extrema urgência a 
sinalização do Posto de Saúde localizado na rua: Do Açude, bairro: Garapu 2, próximo ao Armazém
de Construção, inserindo uma PLACA de identificação, que seja feito também reparos na estrutura 
do mesmo que se encontra com as paredes acumulando morfo, e na parte elétrica contendo curto 
circuito pondo em risco a integridade física dos moradores e servidores do referido Posto em 
questão.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a falta de 
SINALIZAÇÃO (PLACA), e as condições precárias que se encontram o POSTO dificulta que os 
moradores da referida localidade tenham acesso ao direito à saúde, que não se restringe apenas a 
poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha 
relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também a garantia ampla de 
qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos.
 Assim conforme versa o artigo 196/88 da Constituição Federal “A saúde é direito de todos e 
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação”.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar 
a urgência de tal.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 30 de Janeiro de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
Vereador

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