br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 63/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o andamento da construção da UPA das praias.
native_id19729

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de 
Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso 
XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de 
Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o 
andamento da construção da UPA das praias.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, pois a obra 
que teve sua ordem de serviço assinada em 21/11/2024, projeto esse que se se estimou o valor de 
R$7,14 milhões e que se encontra parada. Até o prezado momento não houve nenhum 
pronunciamento que venha a explicar o real motivo de tal paralisação.
 A solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e
usuários da referida localidade, pois, a unidade é de extrema importância pois oferecerá atendimento
de urgência e procedimentos de baixa e média complexidade, além de serviços de diagnóstico, como
laboratório e radiologia. A infraestrutura contará com uma Sala Vermelha, Sala Amarela Adulto e
Sala Amarela Pediátrica, totalizando 18 leitos, distribuídos entre as unidades mencionadas e com isso
os moradores necessitam de um posicionamento sobre o andamento dessa obra.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar 
a URGÊNCIA no retorno de tal.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 03 de Fevereiro de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
Vereador

open original →