← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o andamento da construção da UPA das praias. |
| native_id | 19729 |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o andamento da construção da UPA das praias. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, pois a obra que teve sua ordem de serviço assinada em 21/11/2024, projeto esse que se se estimou o valor de R$7,14 milhões e que se encontra parada. Até o prezado momento não houve nenhum pronunciamento que venha a explicar o real motivo de tal paralisação. A solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a unidade é de extrema importância pois oferecerá atendimento de urgência e procedimentos de baixa e média complexidade, além de serviços de diagnóstico, como laboratório e radiologia. A infraestrutura contará com uma Sala Vermelha, Sala Amarela Adulto e Sala Amarela Pediátrica, totalizando 18 leitos, distribuídos entre as unidades mencionadas e com isso os moradores necessitam de um posicionamento sobre o andamento dessa obra. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar a URGÊNCIA no retorno de tal. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 03 de Fevereiro de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida Vereador