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materia nº 93/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, por meio deste, que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho e ao Secretário Municipal de Educação, Isaltino Nascimento que seja implementado, com a maior urgência, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, conforme disposto nas normativas federais e estaduais vigentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
REQUERIMENTO N° 
CASA VICENTE MENDES 
JUSTIFICATIVA 
/2025 
Requeiro a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo 
de Santo Agostinho, por meio deste, que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Luiz 
Cabral de Oliveira Filho e ao Secretário Municipal de Educação, Isaltino Nascimento que 
seja implementado, com a maior urgência, o reajuste do piso salarial dos professores da 
rede pública municipal, conforme disposto nas normativas federais e estaduais vigentes. 
A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo os professores os 
pilares dessa estrutura. Essa classe desempenha um papel insubstituível, pois é responsável 
por formar cidadãos conscientes e capacitados para enfrentar os desafios do futuro. A 
valorização dos professores é fundamental não apenas como reconhecimento da 
importância da sua profissão, mas também para garantir a qualidade da educação oferecida 
as nossas crianças e aos nossos jovens. 
O reajuste do piso salarial dos professores, conforme estabelecido pela Lei n 11.738/2008 
é um direito legítimo desses profissionais e visa garantir que eles recebam uma 
remuneração compatível com a relevância de seu trabalho. Esse reajuste é essencial para 
assegurar melhores condições de trabalho e, consequentemente, a continuidade de uma 
educação pública de qualidade, que é um compromisso de todos. 
Em virtude disso, e considerando a importância do magistério para o desenvolvimento de 
nossa sociedade, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, tome as providências necessárias 
para aplicar o reajuste do piso salarial dos professores, conforme a legislação vigente. 
Certos de que Vossas Excelências compreenderão a importância deste pleito para a classe 
dos educadores e para o futuro de nossa cidade, aguardamos uma resposta positiva ca 
implementação da medida solicitada. 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025. 
Bruna G¡briela Jerônimo Santos 
Vereadora 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905  CNPJ: 08.147.415/0001-02 
Telefones: (81) 3521-0829 /3521-0865 - http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br 

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