← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, por meio deste, que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho e ao Secretário Municipal de Educação, Isaltino Nascimento que seja implementado, com a maior urgência, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, conforme disposto nas normativas federais e estaduais vigentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO REQUERIMENTO N° CASA VICENTE MENDES JUSTIFICATIVA /2025 Requeiro a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, por meio deste, que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho e ao Secretário Municipal de Educação, Isaltino Nascimento que seja implementado, com a maior urgência, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, conforme disposto nas normativas federais e estaduais vigentes. A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo os professores os pilares dessa estrutura. Essa classe desempenha um papel insubstituível, pois é responsável por formar cidadãos conscientes e capacitados para enfrentar os desafios do futuro. A valorização dos professores é fundamental não apenas como reconhecimento da importância da sua profissão, mas também para garantir a qualidade da educação oferecida as nossas crianças e aos nossos jovens. O reajuste do piso salarial dos professores, conforme estabelecido pela Lei n 11.738/2008 é um direito legítimo desses profissionais e visa garantir que eles recebam uma remuneração compatível com a relevância de seu trabalho. Esse reajuste é essencial para assegurar melhores condições de trabalho e, consequentemente, a continuidade de uma educação pública de qualidade, que é um compromisso de todos. Em virtude disso, e considerando a importância do magistério para o desenvolvimento de nossa sociedade, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, tome as providências necessárias para aplicar o reajuste do piso salarial dos professores, conforme a legislação vigente. Certos de que Vossas Excelências compreenderão a importância deste pleito para a classe dos educadores e para o futuro de nossa cidade, aguardamos uma resposta positiva ca implementação da medida solicitada. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025. Bruna G¡briela Jerônimo Santos Vereadora Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905 CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 /3521-0865 - http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br