br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 1073/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1073 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaCria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município do Cabo de Santo Agostinho.
native_id20213

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à 
Doação de Cabelos para Pessoas em 
Tratamento de Câncer no Município do 
Cabo de Santo Agostinho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, 
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em 
Tratamento de Câncer no Município do Cabo De Santo Agostinho/PE. 
Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as 
pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e 
demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam prótese capilar, que serão 
distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer. 
Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei: 
I – promover solidariedade para com o próximo; 
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e 
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer. 
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por entidades 
representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, 
divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de 
cabelos para confecção de prótese capilar. 
Art. 4º As prótese capilar confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por 
esta Lei também poderão ser destinadas à rede de hospitais e Unidade de Saúde localizadas no 
Município de Cabo De Santo Agostinho/PE.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes de células 
anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, afetando pessoas de 
qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira. Posteriormente ao diagnóstico, a doença 
pode ser tratada por meio de cirurgia, para fins de curativos ou para controle de sintomas, e por 
meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo. 
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas modalidades 
supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em razão 
de a quimioterapia afetar, principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as 
do sistema capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta 
sessão de quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos. Os tipos de câncer 
que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as leucemias e os linfomas, são, 
muitas vezes, combatidos com remédios que ocasionam ainda mais queda capilar. 
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico 
e da definição de tratamento, uma delas é encarar a perda de cabelos, ensejando, muitas vezes, 
o constrangimento do paciente tratado e afetando, principalmente, as pacientes do sexo 
feminino. Ao enfrentar esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem 
desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo 
visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o câncer e continuar se 
preocupando com a aparência, uma vez que essa importa diretamente no psicológico e 
qualidade de vida dos pacientes. 
Com isso, denota-se alternativas para lidar com a queda dos fios. Afinal, perder cabelo 
não significa perder a vaidade. É nesse momento que lenços, chapéus e prótese capilar estarão à 
disposição. A prótese capilar pode ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, 
consequentemente, da força para lutar contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar 
prótese capilar durante o tratamento, contudo não possuem acesso ao acessório, muitas vezes 
em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar as 
madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem fazê-lo. 
Contudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo de doadores para confecção 
de prótese capilar, que são, posteriormente, emprestadas ou doadas a mulheres que lutam contra 
o câncer. Essas instituições contam com o apoio de parceiros que produzem prótese capilar 
normalmente sem custo, formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e 
superação. 
Nesta senda, essa ação solidária beneficia os dois lados, quem doa os cabelos e quem 
recebe a prótese capilar, buscando fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada 
com autoconfiança, um fator fundamental para vencer o desafio de um longo tratamento, 
alcançando resultados satisfatórios não só do ponto de vista físico, mas também emocional. 
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala de Sessões,
Cabo de Santo Agostinho/PE, 05 de Fevereiro de 2025. 

open original →