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materia nº 1111/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1111 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaIndico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: proceder a instalação do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal neste Município.
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INDICAÇÃO N° /2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido
o Plenário, o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte
medida político administrativa de interesse da comunidade: proceder a instalação do
PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação sugere que o Poder Executivo do Município,
promova a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal. Para
regularização do CPF, consultar seu CNPJ, conferir a situação da sua Declaração de
Imposto de Renda, do seu ITR e solicitar vários outros serviços da Receita Federal sem
sair da cidade. O atendimento do Posto de Atendimento Virtual deverá ser realizado por
servidores do município. Eles serão treinados pela Receita Federal e os serviços
realizados serão encaminhados, via dossiê eletrônico, para o órgão federal para a sua
conclusão. Assim, solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cumprimento do
Poder Executivo.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
________________________________________
MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES
 (Marcelo Macarrão)
Vereador

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