← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: proceder a instalação do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal neste Município. |
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INDICAÇÃO N° /2025 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: proceder a instalação do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal neste Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação sugere que o Poder Executivo do Município, promova a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal. Para regularização do CPF, consultar seu CNPJ, conferir a situação da sua Declaração de Imposto de Renda, do seu ITR e solicitar vários outros serviços da Receita Federal sem sair da cidade. O atendimento do Posto de Atendimento Virtual deverá ser realizado por servidores do município. Eles serão treinados pela Receita Federal e os serviços realizados serão encaminhados, via dossiê eletrônico, para o órgão federal para a sua conclusão. Assim, solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cumprimento do Poder Executivo. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025. ________________________________________ MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES (Marcelo Macarrão) Vereador