← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o balanço de números relacionados ao efetivo de segurança usado no período de carnaval, acompanhado dos números de prisões e homicídios ocasionados também durante o período carnavalesco do ano de 2025. |
| native_id | 20624 |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o balanço de números relacionados ao efetivo de segurança usado no período de carnaval, acompanhado dos números de prisões e homicídios ocasionados também durante o período carnavalesco do ano de 2025. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, pois, trata-se de dados importantes para serem confrontados, de modo que tais informações venham a ser utilizadas para o combate e investimentos em políticas públicas inteligentes, afim de reduzir a taxa de criminalidade, violência urbana e crime organizado. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 10 de Março de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador