br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 165/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o balanço de números relacionados ao efetivo de segurança usado no período de carnaval, acompanhado dos números de prisões e homicídios ocasionados também durante o período carnavalesco do ano de 2025.
native_id20624

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa 
Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso 
II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 
nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o balanço de números relacionados ao 
efetivo de segurança usado no período de carnaval, acompanhado dos números de prisões e 
homicídios ocasionados também durante o período carnavalesco do ano de 2025.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, pois, trata-se 
de dados importantes para serem confrontados, de modo que tais informações venham a ser 
utilizadas para o combate e investimentos em políticas públicas inteligentes, afim de reduzir a taxa 
de criminalidade, violência urbana e crime organizado.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 10 de Março de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

open original →