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materia nº 174/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o abastecimento de insumos tais como: medicamentos, a falta de ar condicionados na recepção, infiltrações por todo o prédio do Centro de Saúde Doutor Manoel Gomes, localizado na Avenida: Historiador Pereira da Costa, bairro: Centro, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do 
Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II 
parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 
12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o abastecimento de insumos tais como: 
medicamentos, a falta de ar condicionados na recepção, infiltrações por todo o prédio do Centro de 
Saúde Doutor Manoel Gomes, localizado na Avenida: Historiador Pereira da Costa, bairro: Centro, 
no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, o Centro 
Médico encontra-se em estado de abandono por não conter medicamentos básicos, falta de ar 
condicionado, o prédio cheio de infiltrações e falta de estrutura digna.
 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar 
a URGÊNCIA no retorno de tal.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 11 de Março de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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