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materia nº 202/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre o abastecimento de insumos tais como medicamentos, a falta de manutenção dos ar condicionados , infiltrações e vazamentos por todo o prédio, a falta de profissionais especializados para crianças autistas, e a manutenção nos parquinhos que estão com os seus aparelhos enferrujados. Essa é a situação que se encontra a creche Celine de Holanda, localizado na Rua: Amélia Alves da Silveira, bairro: Garapu, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do 
Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II 
parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 
12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre o abastecimento de 
insumos tais como medicamentos, a falta de manutenção dos ar condicionados , infiltrações e 
vazamentos por todo o prédio, a falta de profissionais especializados para crianças autistas, e a 
manutenção nos parquinhos que estão com os seus aparelhos enferrujados. Essa é a situação que se 
encontra a creche Celine de Holanda, localizado na Rua: Amélia Alves da Silveira, bairro: Garapu, 
no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a creche 
acima citada encontra-se em estado de abandono, com diversas irregularidades, o local está 
totalmente desregular para atender as crianças da localidade, por falta de profissionais, pela 
estrutura trazer riscos de acidentes.
 O bom funcionamento da creche é de suma importância para os pais da região que precisam 
desse auxilio para ter um ambiente saudável e segura para deixar suas crianças e poderem trabalhar 
e alcançar o sustento de sua família com dignidade.
 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar 
a URGÊNCIA no retorno de tal.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 17 de Março de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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