← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre o abastecimento de insumos tais como medicamentos, a falta de manutenção dos ar condicionados , infiltrações e vazamentos por todo o prédio, a falta de profissionais especializados para crianças autistas, e a manutenção nos parquinhos que estão com os seus aparelhos enferrujados. Essa é a situação que se encontra a creche Celine de Holanda, localizado na Rua: Amélia Alves da Silveira, bairro: Garapu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Renato Farias, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre o abastecimento de insumos tais como medicamentos, a falta de manutenção dos ar condicionados , infiltrações e vazamentos por todo o prédio, a falta de profissionais especializados para crianças autistas, e a manutenção nos parquinhos que estão com os seus aparelhos enferrujados. Essa é a situação que se encontra a creche Celine de Holanda, localizado na Rua: Amélia Alves da Silveira, bairro: Garapu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a creche acima citada encontra-se em estado de abandono, com diversas irregularidades, o local está totalmente desregular para atender as crianças da localidade, por falta de profissionais, pela estrutura trazer riscos de acidentes. O bom funcionamento da creche é de suma importância para os pais da região que precisam desse auxilio para ter um ambiente saudável e segura para deixar suas crianças e poderem trabalhar e alcançar o sustento de sua família com dignidade. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição, e aproveito para reiterar a URGÊNCIA no retorno de tal. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 17 de Março de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador