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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 1/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaArt.1º - O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o mês "Julho das Pretas", dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a defesa dos direitos das mulheres negras”.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
EMENDA MODIFICATIVA N" 
CASA VICENTE MENDES 
/2025 AO PROJETO DE LEI N° 1079/2025 
Altera o Art. do Projeto de Lei n° 1079/2025, que 
"Institui como data comemorativa o mës "Julho 
das Pretas" no calendário oficial no mes de julho 
no município do Cabo de Santo Agostinho". 
Art.1"-O artigo 1" do Projeto de Lei n° 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica instituido, no âmbito do Municipio de Cabo de Santo Agostinho, a ser 
comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o ms "Julho das Pretas", 
dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a 
defe dos direitos das mulheres negras". 
Art. 2"- Esta cmenda cntra en vigor na data de sua publicaçåo. 
Sala das Sessões, em 17 de março de 2025. 
BRUNA GAßRIELA JERÖNIMO SANTOS 
VEREADORA - PT 
Rua Tenente Manuel Bartbosa da Silva 131, Centro Cato de Santo Agostnno -PE-CEP s4510 905- CNPJ 08 147 4 150001-02 Telefones (81) 3521-0829/3521 0865-hplwww.caodesatoagosttho pe ieg r 

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