← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Art.1º - O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o mês "Julho das Pretas", dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a defesa dos direitos das mulheres negras”. |
| native_id | 20855 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EMENDA MODIFICATIVA N" CASA VICENTE MENDES /2025 AO PROJETO DE LEI N° 1079/2025 Altera o Art. do Projeto de Lei n° 1079/2025, que "Institui como data comemorativa o mës "Julho das Pretas" no calendário oficial no mes de julho no município do Cabo de Santo Agostinho". Art.1"-O artigo 1" do Projeto de Lei n° 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica instituido, no âmbito do Municipio de Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o ms "Julho das Pretas", dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a defe dos direitos das mulheres negras". Art. 2"- Esta cmenda cntra en vigor na data de sua publicaçåo. Sala das Sessões, em 17 de março de 2025. BRUNA GAßRIELA JERÖNIMO SANTOS VEREADORA - PT Rua Tenente Manuel Bartbosa da Silva 131, Centro Cato de Santo Agostnno -PE-CEP s4510 905- CNPJ 08 147 4 150001-02 Telefones (81) 3521-0829/3521 0865-hplwww.caodesatoagosttho pe ieg r