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materia nº 218/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre as condições precárias nos banheiros que se encontram sujos e sem portas, a falta de birô para os professores, sem ventiladores nas salas de aula, sem fardamento, sem merenda para os alunos que estudam na escola ETI Douglas Menezes de Oliveira, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito 
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de 
Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no 
inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei 
Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre as 
condições precárias nos banheiros que se encontram sujos e sem portas, a falta de birô para os 
professores, sem ventiladores nas salas de aula, sem fardamento, sem merenda para os alunos que 
estudam na escola ETI Douglas Menezes de Oliveira, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de uma reivindicação dos alunos da referida localidade, que solicitam a regularização 
de diversas questões que têm impactado o bom funcionamento e a qualidade do ambiente escolar na
ETI Douglas Menezes de Oliveira.
 As condições relatadas são as seguintes: Observa-se a ausência de fardamento para os 
alunos e/ou profissionais, o que tem gerado dificuldades na identificação e na organização dentro da
escola; a falta de birôs adequados para os docentes tem comprometido a qualidade de trabalho e o 
conforto no exercício de suas atividades; os banheiros da escola encontram-se em condições 
inadequadas de limpeza e conservação, o que compromete a higiene e o bem-estar de todos os 
frequentadores da instituição; a ausência de portas nos banheiros traz sérios problemas de 
privacidade e segurança, afetando diretamente a dignidade de alunos e funcionários; a falta de 
ventilação adequada nas salas de aula tem gerado desconforto, especialmente em períodos de calor, 
prejudicando o desempenho dos alunos e a qualidade do ensino.
 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 25 de Março de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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