← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre a contratação de professores de apoio para crianças com deficiência nas escolas Professora Maria José Paiva, localizada na Rua: Vicente Yanez Pizon, Bairro: Ponte dos Carvalhos e a escola José Alberto de Lima localizada na Rua: da Boa Vista, Bairro: Ponte dos Carvalhos no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
| native_id | 21098 |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre a contratação de professores de apoio para crianças com deficiência nas escolas Professora Maria José Paiva, localizada na Rua: Vicente Yanez Pizon, Bairro: Ponte dos Carvalhos e a escola José Alberto de Lima localizada na Rua: da Boa Vista, Bairro: Ponte dos Carvalhos no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos pais dos alunos da referida localidade, que solicitam a regularização na contratação dos professores de apoio nas escolas acima citadas, pois, a falta desses profissionais tem dificultado o processo de aprendizagem e comprometido o direito de igualdade de oportunidades no ambiente escolar, o que é essencial para o pleno desenvolvimento educacional e social dessas crianças. Como é sabido, a presença de professores de apoio especializados é fundamental para garantir a inclusão educacional, pois esses profissionais desempenham um papel decisivo no auxílio à adaptação curricular e no suporte individualizado para os estudantes com necessidades específicas. A ausência desses recursos pode resultar na exclusão desses alunos das atividades escolares e prejudicar seu progresso acadêmico, emocional e social. Diante disso, solicito que sejam tomadas providências urgentes para a contratação e regularização dos profissionais necessários, a fim de que todos os alunos com deficiência possam ter acesso ao mesmo padrão de educação de qualidade, respeitando-se a legislação vigente que garante a educação inclusiva. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 25 de Março de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador