← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Murilo Cavalcanti, requerer informações acerca da retomada das entregas de rações e utensílios destinadas aos animais domésticos (caninos e felinos), conforme prevê a Lei Municipal nº 3.953/2024, que instituiu o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos", em nosso município. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Murilo Cavalcanti, requerer informações acerca da retomada das entregas de rações e utensílios destinadas aos animais domésticos (caninos e felinos), conforme prevê a Lei Municipal nº 3.953/2024, que instituiu o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos", em nosso município. JUSTIFICATIVA Este programa tem um impacto social significativo, beneficiando tutores de baixa renda, protetores independentes e ONGs que atuam na proteção animal. Diante da relevância da sua continuidade, solicitamos esclarecimentos sobre: 1. Se já existe um cronograma para a retomada das entregas de rações e utensílios; 2. A disponibilidade de recursos para a execução do programa neste exercício; 3. Quais medidas a gestão municipal está adotando para garantir a regularidade da distribuição. Acreditamos que a continuidade do Banco de Ração e Utensílios é essencial para o bemestar animal e para o suporte àqueles que dedicam seus esforços à causa. Dessa forma, aguardamos um posicionamento sobre as providências que estão sendo tomadas para assegurar a efetividade do programa. Certa da atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para contribuir com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal em nosso município. Sala de Sessões, 25 de março de 2025. Bruna Gabriela Jerônimo Santos Vereadora - PT