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materia nº 220/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Murilo Cavalcanti, requerer informações acerca da retomada das entregas de rações e utensílios destinadas aos animais domésticos (caninos e felinos), conforme prevê a Lei Municipal nº 3.953/2024, que instituiu o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos", em nosso município.
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que esta Casa encaminhe ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do
Cabo de Santo Agostinho, Sr. Murilo Cavalcanti, requerer informações acerca da retomada
das entregas de rações e utensílios destinadas aos animais domésticos (caninos e felinos),
conforme prevê a Lei Municipal nº 3.953/2024, que instituiu o programa "Banco de Ração
e Utensílios para Animais Domésticos", em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Este programa tem um impacto social significativo, beneficiando tutores de baixa renda,
protetores independentes e ONGs que atuam na proteção animal. Diante da relevância da
sua continuidade, solicitamos esclarecimentos sobre:
1. Se já existe um cronograma para a retomada das entregas de rações e utensílios;
2. A disponibilidade de recursos para a execução do programa neste exercício;
3. Quais medidas a gestão municipal está adotando para garantir a regularidade da
distribuição.
Acreditamos que a continuidade do Banco de Ração e Utensílios é essencial para o bem￾estar animal e para o suporte àqueles que dedicam seus esforços à causa. Dessa forma,
aguardamos um posicionamento sobre as providências que estão sendo tomadas para
assegurar a efetividade do programa.
Certa da atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para contribuir com o
fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal em nosso município.
Sala de Sessões, 25 de março de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora - PT

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