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materia nº 1103/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1103 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaPROJETO DE LEI Nº: / 2025 Capacitação para Gestantes no período do pré-natal. Art. 1º Ficam instituídas, no município do Cabo de Santo Agostinho, a capacitação para as mulheres Gestantes no período do pré-natal, consiste em um conjunto de ações do poder público municipal, voltadas para treinamentos e capacitação para gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde, com a finalidade de promover o bem-estar, a saúde e o empoderamento dessas mulheres durante o período de gestação. Art. 2º Os programas de treinamentos, incluindo workshops, palestras, atividades físicas e apoio psicológico, serão ofertados de forma gratuita às gestantes cadastradas no sistema de pré-natal da rede pública municipal, com temas voltados para: I – Cuidados com a saúde da gestante e do bebê; II – Preparação para o parto; III – Orientações sobre amamentação e cuidados com o recém-nascido; IV – Importância da alimentação saudável durante a gestação; V – Atividades físicas adaptadas para gestantes. Art. 3º O município buscará parcerias com universidades, centros de saúde especializados e profissionais da área da saúde para promover essas capacitações, garantindo a diversidade e qualidade das atividades oferecidas. Serão utilizados recursos provenientes do orçamento municipal destinado à saúde pública. Parágrafo único. Para o cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado. Art. 4º O processo de capacitação será acompanhado por uma equipe técnica da saúde, que avaliará a efetividade das ações e o impacto no bem-estar das gestantes e dos bebês. Ao final de cada ciclo de treinamento, será realizada uma pesquisa de satisfação e um relatório sobre os resultados obtidos, que servirá para o aprimoramento contínuo do programa. Art. 5º Visando incentivar a adesão das gestantes ao programa de treinamentos, será oferecido apoio logístico para o deslocamento das participantes e disponibilização de materiais educativos gratuitos. Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização nas unidades de saúde municipais sobre a importância da participação no programa. Art. 6º Cabe ao Poder Executivo, por meio de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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PROJETO DE LEI Nº: / 2025
 Capacitação para Gestantes no período do pré-natal.
 Art. 1º Ficam instituídas, no município do Cabo de Santo Agostinho, a capacitação para as
mulheres Gestantes no período do pré-natal, consiste em um conjunto de ações do poder público
municipal, voltadas para treinamentos e capacitação para gestantes atendidas pela rede pública
municipal de saúde, com a finalidade de promover o bem-estar, a saúde e o empoderamento dessas
mulheres durante o período de gestação. 
 Art. 2º Os programas de treinamentos, incluindo workshops, palestras, atividades físicas e
apoio psicológico, serão ofertados de forma gratuita às gestantes cadastradas no sistema de pré￾natal da rede pública municipal, com temas voltados para:
I – Cuidados com a saúde da gestante e do bebê;
II – Preparação para o parto;
III – Orientações sobre amamentação e cuidados com o recém-nascido;
IV – Importância da alimentação saudável durante a gestação;
V – Atividades físicas adaptadas para gestantes.
 Art. 3º O município buscará parcerias com universidades, centros de saúde especializados e
profissionais da área da saúde para promover essas capacitações, garantindo a diversidade e
qualidade das atividades oferecidas. Serão utilizados recursos provenientes do orçamento municipal
destinado à saúde pública. 
 Parágrafo único. Para o cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder 
público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito 
privado.
 Art. 4º O processo de capacitação será acompanhado por uma equipe técnica da saúde, que 
avaliará a efetividade das ações e o impacto no bem-estar das gestantes e dos bebês. Ao final de 
cada ciclo de treinamento, será realizada uma pesquisa de satisfação e um relatório sobre os 
resultados obtidos, que servirá para o aprimoramento contínuo do programa. 
 Art. 5º Visando incentivar a adesão das gestantes ao programa de treinamentos, será 
oferecido apoio logístico para o deslocamento das participantes e disponibilização de materiais 
educativos gratuitos. Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização nas unidades de 
saúde municipais sobre a importância da participação no programa. 
 Art. 6º Cabe ao Poder Executivo, por meio de regulamentação, definir e editar normas 
complementares necessárias à execução da presente Lei.
 Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
 JUSTIFICATIVA
 A gravidez é um dos momentos mais importantes e transformadores na vida de uma 
mulher, exigindo cuidados especiais, acompanhamento médico adequado e informações claras 
sobre o processo gestacional. No entanto, é comum que muitas gestantes, especialmente aquelas em
situações de vulnerabilidade social, não tenham acesso a informações adequadas sobre os cuidados 
com a saúde da gestante e do bebê, o que pode acarretar complicações durante a gestação e no 
parto, além de impactar negativamente no pós-parto.
 Diante desse cenário, propõe-se o presente Projeto de Lei, que visa garantir a capacitação das
gestantes durante o período do pré-natal. O objetivo central deste projeto é oferecer informações e 
orientações que possam contribuir para o bem-estar das mulheres grávidas e de seus filhos, 
promovendo a saúde integral da gestante e do bebê. A capacitação será baseada em tópicos como 
cuidados durante a gestação, sinais de complicações, alimentação saudável, amamentação, e 
planejamento familiar.
 Ante as justificativas apontadas, acredita-se que essa casa legislativa tomará efetivo os 
fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, no que tange ao cumprimento a 
promessa constitucional de promover a proteção integral da pessoa vulnerável. Daí, as razões 
significativas para que contemos com a análise cuidadosa, o aprimoramento e a posterior aprovação
da presente proposição pelos Senhores e Senhoras Vereadores.
Robson Fabelício de Oliveira
 Vereador

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