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materia nº 2189/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2189 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação e ampla divulgação do serviço “Disque Mulher” no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar denúncias relacionadas à violência contra a mulher. - Cabo de Santo Agostinho-PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação e ampla divulgação
do serviço “Disque Mulher” no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar denúncias relacionadas à violência
contra a mulher. - Cabo de Santo Agostinho-PE. 
JUSTIFICATIVA
A manutenção e a preservação da saúde mental das mulheres é fator fulcral
devido aos dados alarmantes que demonstram uma maior suscetibilidade aos
transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, além de estarem mais
expostas a fatores agravantes, como a violência de gênero. Nesse contexto, a
criação do “Disque Mulher”, um serviço telefônico gratuito e especializado no
acolhimento e orientação psicológica, é uma medida essencial para garantir o
bem-estar e a segurança emocional dessa parcela da população.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mulheres têm o
dobro de chances de desenvolver depressão em comparação aos homens, além
de representarem 75% dos casos de ansiedade no mundo. No Brasil, dados do
Ministério da Saúde pontam que 14,7% das mulheres foram diagnosticadas com
depressão, enquanto entre os homens esse número cai para 7,3%. Essa realidade
comprova que as mulheres sofrem mais intensamente com questões emocionais
e precisam de um suporte especializado para lidar com essas dificuldades. Além
disso, a violência de gênero é um fator determinante para o adoecimento mental
das mulheres.
 De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, uma em
cada quatro brasileiras já foi vítima de violência doméstica. Estudos indicam
que essas mulheres têm cinco vezes mais chances de desenvolver depressão e
quatro vezes mais risco de sofrer com transtornos de ansiedade. A falta de
acolhimento adequado agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas, visto que
necessitam um canal de apoio psicológico, para que este primeiro passo sirva para
fortalecer emocionalmente e consigam romper com ciclos de violência. Outro fator
que evidencia a urgência do “Disque Mulher” é a insuficiência de serviços públicos
voltados para a saúde mental feminina. O Conselho Federal de Psicologia (CFP)
aponta que apenas 3% dos municípios brasileiros possuem estrutura adequada para
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
atendimento psicológico gratuito. Embora existam iniciativas como o Centro de
Valorização da Vida (CVV), esses serviços são generalistas e não possuem um recorte
específico para a realidade das mulheres em vulnerabilidade.
Dessa forma, a criação do “Disque mulher” se mostra uma medida eficaz para
suprir essa lacuna, oferecendo um serviço especializado, acessível e gratuito. Os
benefícios esperados incluem a redução dos índices de depressão e ansiedade entre
mulheres, a prevenção do suicídio e o suporte essencial para vítimas de violência
contra a mulher. Além disso, ao atuar como um canal de triagem e acolhimento, essa
iniciativa pode contribuir para desafogar os serviços de saúde mental do SUS,
garantindo que mais mulheres recebam atendimento adequado. Diante desses
argumentos, é inegável que a implementação do projeto é uma ação necessária para
proteger e promover a saúde mental das mulheres cabenses. 
A vulnerabilidade emocional e social que atinge essa população exige respostas
concretas do Estado, e um serviço de apoio especializado pode representar uma
mudança significativa na vida de centenas de mulheres. Investir nessa iniciativa
significa priorizar o bem-estar psicológico feminino e combater os impactos da
violência de gênero, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária
Sala das Sessões, 04 de abril de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA

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