← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação, implantação e implementação do programa “Vidas que cuidam” no município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação, implantação e implementação do programa “Vidas que cuidam” no município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência requerem cuidados mais intensivos, o que multiplica os desafios que a maternidade possui, ampliando as renúncias e em sua maioria necessitando de dedicação absoluta. No entanto, quem cuida também precisa ser cuidado. Por isso, nasce a proposta do programa "Vidas que Cuidam", um projeto essencial para oferecer suporte psicossocial e atendimento multidisciplinar especializado às mães que dedicam suas vidas a essa missão. Alguns estudos já demonstram achados de que os níveis de ansiedade e depressão em mães de crianças com TEA superam até mesmo à predominância global dessas condições na população geral, que consiste em 3,6% e 4,4%, respectivamente (JOSÉ et al., 2017; KOUSHA, ATTAR E SHOAR, 2016; OMS, 2017). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% da população mundial possui algum tipo de deficiência, e a responsabilidade dos cuidados, na maioria das vezes, recai sobre as mães. A falta de apoio adequado agrava a situação, deixando essas mulheres vulneráveis emocionalmente e, muitas vezes, economicamente. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 2 milhões de pessoas estão dentro do espectro autista, com parte delas exigindo assistência contínua. Em Pernambuco e, especificamente, no município do Cabo de Santo Agostinho, a necessidade de políticas públicas voltadas para essas mães é evidente. Com uma população que ultrapassa 210 mil habitantes, o município necessita um olhar para essa realidade com sensibilidade e urgência. Considerando que em maio de 2022 apenas 70 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) eram atendidas no ambulatório de saúde mental, expõe-se a reflexão de que esse número sugere que uma parcela significativa da população com TEA pode não estar recebendo acompanhamento adequado, evidenciando a necessidade de CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br ampliação dos serviços de suporte. O programa "Vidas que Cuidam" surge como um farol de esperança para essas mães, seu objetivo é proporcionar suporte psicológico, assistência multidisciplinar com profissionais como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e neuropediatras, além de promover capacitação para que essas mulheres possam compreender melhor as necessidades de seus filhos e, quem sabe, encontrar alternativas para seu próprio desenvolvimento pessoal e profissional. Criar uma rede de apoio é fundamental. Quando essas mães encontram um espaço seguro para compartilhar experiências e aprender com elas, os impactos positivos se multiplicam. Com a implementação desse programa, poderemos garantir uma sociedade mais justa, onde o bem-estar das mães atípicas cabenses seja visto como prioridade e não como um detalhe secundário. Afinal, cuidar de quem cuida é investir no futuro das nossas crianças e na construção de um município mais inclusivo e humano. O amparo legal para essa iniciativa é amplo. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) já preveem diretrizes para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil, reforça o compromisso do Estado em apoiar aqueles que desempenham esse papel fundamental na sociedade. O programa "Vidas que Cuidam" não é apenas uma política pública; é um gesto de empatia, um reconhecimento do esforço silencioso de tantas mães que, apesar de todas as dificuldades, seguem firmes no propósito de oferecer o melhor para seus filhos. Ao investir nesse acolhimento, há fortalecimento não apenas dessas mulheres, mas toda a estrutura social do município. É momento de cuidar de quem cuida. Cabo de Santo Agostinho, 04 de abril de 2025. Laura Karoline Monteiro da Silva VEREADORA