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materia nº 2194/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2194 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação, implantação e implementação do programa “Vidas que cuidam” no município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada a criação, implantação e
implementação do programa “Vidas que cuidam” no município do Cabo de Santo
Agostinho e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA
Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
deficiência requerem cuidados mais intensivos, o que multiplica os desafios que
a maternidade possui, ampliando as renúncias e em sua maioria necessitando de
dedicação absoluta. No entanto, quem cuida também precisa ser cuidado. Por
isso, nasce a proposta do programa "Vidas que Cuidam", um projeto essencial
para oferecer suporte psicossocial e atendimento multidisciplinar especializado
às mães que dedicam suas vidas a essa missão. 
Alguns estudos já demonstram achados de que os níveis de ansiedade e
depressão em mães de crianças com TEA superam até mesmo à predominância
global dessas condições na população geral, que consiste em 3,6% e 4,4%,
respectivamente (JOSÉ et al., 2017; KOUSHA, ATTAR E SHOAR, 2016;
OMS, 2017). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% da
população mundial possui algum tipo de deficiência, e a responsabilidade dos
cuidados, na maioria das vezes, recai sobre as mães. A falta de apoio adequado
agrava a situação, deixando essas mulheres vulneráveis emocionalmente e,
muitas vezes, economicamente.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima
que cerca de 2 milhões de pessoas estão dentro do espectro autista, com parte
delas exigindo assistência contínua. Em Pernambuco e, especificamente, no
município do Cabo de Santo Agostinho, a necessidade de políticas públicas
voltadas para essas mães é evidente. Com uma população que ultrapassa 210
mil habitantes, o município necessita um olhar para essa realidade com
sensibilidade e urgência. Considerando que em maio de 2022 apenas 70
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) eram
atendidas no ambulatório de saúde mental, expõe-se a reflexão de que esse
número sugere que uma parcela significativa da população com TEA pode não
estar recebendo acompanhamento adequado, evidenciando a necessidade de
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
ampliação dos serviços de suporte. 
O programa "Vidas que Cuidam" surge como um farol de esperança para
essas mães, seu objetivo é proporcionar suporte psicológico, assistência
multidisciplinar com profissionais como terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos e neuropediatras, além de promover capacitação para que essas
mulheres possam compreender melhor as necessidades de seus filhos e, quem
sabe, encontrar alternativas para seu próprio desenvolvimento pessoal e
profissional. 
Criar uma rede de apoio é fundamental. Quando essas mães encontram um
espaço seguro para compartilhar experiências e aprender com elas, os impactos
positivos se multiplicam. Com a implementação desse programa, poderemos
garantir uma sociedade mais justa, onde o bem-estar das mães atípicas cabenses
seja visto como prioridade e não como um detalhe secundário. Afinal, cuidar de
quem cuida é investir no futuro das nossas crianças e na construção de um
município mais inclusivo e humano. 
O amparo legal para essa iniciativa é amplo. A Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº
12.764/2012) já preveem diretrizes para a garantia dos direitos das pessoas com
deficiência e suas famílias. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil, reforça o compromisso
do Estado em apoiar aqueles que desempenham esse papel fundamental na
sociedade. 
O programa "Vidas que Cuidam" não é apenas uma política pública; é um
gesto de empatia, um reconhecimento do esforço silencioso de tantas mães que,
apesar de todas as dificuldades, seguem firmes no propósito de oferecer o
melhor para seus filhos. Ao investir nesse acolhimento, há fortalecimento não
apenas dessas mulheres, mas toda a estrutura social do município. É momento
de cuidar de quem cuida. 
Cabo de Santo Agostinho, 04 de abril de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA

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