← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Substituir da frota locada de veículos da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho por veículos elétricos. |
| native_id | 21441 |
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Projeto de Lei nº /2025. Ementa: Substituir da frota locada de veículos da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho por veículos elétricos. Art. 1º. Fica autorizada a substituição progressiva da frota de veículos pertencentes à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e Locados, por veículos elétricos, respeitando critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Art. 2º. O prazo para a substituição completa da frota será de 2 anos, devendo ser iniciado no exercício fiscal de 2026. Art. 3°. Para a implementação do disposto no Art. 1°, a Prefeitura deverá: • I – Realizar estudo de viabilidade técnica e econômica para a aquisição dos veículos elétricos e infraestrutura de recarga necessária. • II – Estabelecer parcerias com empresas fornecedoras de veículos elétricos e tecnologias relacionadas. • III – Promover treinamento para os servidores responsáveis pelo uso e manutenção dos veículos elétricos. Art. 4°. Os recursos financeiros para a execução desta Lei poderão ser provenientes de: • Orçamento municipal, por meio de dotações específicas. • Convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. • Programas de financiamento e incentivos governamentais voltados à sustentabilidade ambiental. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário. Justificativa A substituição de veículos a combustão por veículos elétricos pode ser justificada por diversos fatores que envolvem vantagens ambientais, econômicas e sociais. Aqui estão alguns dos principais argumentos: 1. Sustentabilidade ambiental • Veículos elétricos não emitem gases poluentes como dióxido de nitrogênio (CO2) e óxidos de nitrogênio (NOx), contribuindo para a redução da poluição atmosférica e o combate às mudanças climáticas. • Reduzem a dependência de combustíveis fósseis, promovendo uma transição para fontes renováveis de energia. 2. Eficiência econômica • Custo operacional inferior: O custo por quilômetro rodado em veículos elétricos geralmente é menor devido ao consumo eficiente de energia elétrica e à manutenção reduzida. • Incentivos governamentais: Em muitos países, há políticas de subsídios e isenções fiscais para a adoção de veículos elétricos. 3. Benefícios para a saúde pública • Menor poluição atmosférica reduz doenças respiratórias e cardiovasculares, beneficiando a saúde da população. • Menor poluição sonora, já que veículos elétricos são mais silenciosos. 4. Inovação tecnológia e criação de oportunidades • Fomentam avanços em áreas como armazenamento de energia a sistemas de carregamento. • Geram novos empregos em setores relacionados a baterias, infraestrutura de recarga e energias renováveis. Sala de Sessões, em 07 de abril de 2025.