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materia nº 1107/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1107 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaSubstituir da frota locada de veículos da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho por veículos elétricos.
native_id21441

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Projeto de Lei nº /2025.
Ementa: Substituir da frota locada de
veículos da Prefeitura do Cabo de Santo
Agostinho por veículos elétricos.
Art. 1º. Fica autorizada a substituição progressiva da frota de veículos pertencentes à Prefeitura 
do Cabo de Santo Agostinho e Locados, por veículos elétricos, respeitando critérios de 
sustentabilidade e eficiência energética.
Art. 2º. O prazo para a substituição completa da frota será de 2 anos, devendo ser iniciado no 
exercício fiscal de 2026.
Art. 3°. Para a implementação do disposto no Art. 1°, a Prefeitura deverá:
• I – Realizar estudo de viabilidade técnica e econômica para a aquisição dos veículos 
elétricos e infraestrutura de recarga necessária.
• II – Estabelecer parcerias com empresas fornecedoras de veículos elétricos e tecnologias 
relacionadas.
• III – Promover treinamento para os servidores responsáveis pelo uso e manutenção dos 
veículos elétricos.
 Art. 4°. Os recursos financeiros para a execução desta Lei poderão ser provenientes de:
• Orçamento municipal, por meio de dotações específicas.
• Convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
• Programas de financiamento e incentivos governamentais voltados à sustentabilidade 
ambiental.
 Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
 A substituição de veículos a combustão por veículos elétricos pode ser justificada por diversos 
fatores que envolvem vantagens ambientais, econômicas e sociais. Aqui estão alguns dos principais 
argumentos:
1. Sustentabilidade ambiental
• Veículos elétricos não emitem gases poluentes como dióxido de nitrogênio (CO2) e óxidos de 
nitrogênio (NOx), contribuindo para a redução da poluição atmosférica e o combate às 
mudanças climáticas.
• Reduzem a dependência de combustíveis fósseis, promovendo uma transição para fontes 
renováveis de energia.
2. Eficiência econômica
• Custo operacional inferior: O custo por quilômetro rodado em veículos elétricos geralmente é 
menor devido ao consumo eficiente de energia elétrica e à manutenção reduzida.
• Incentivos governamentais: Em muitos países, há políticas de subsídios e isenções fiscais para 
a adoção de veículos elétricos.
3. Benefícios para a saúde pública
• Menor poluição atmosférica reduz doenças respiratórias e cardiovasculares, beneficiando a 
saúde da população.
• Menor poluição sonora, já que veículos elétricos são mais silenciosos.
4. Inovação tecnológia e criação de oportunidades
• Fomentam avanços em áreas como armazenamento de energia a sistemas de carregamento.
• Geram novos empregos em setores relacionados a baterias, infraestrutura de recarga e energias
renováveis.
Sala de Sessões, em 07 de abril de 2025.

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