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materia nº 1111/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1111 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaEMENTA: “Dispõe sobre a criação de uma área separada para puérperas que perderam seus filhos nas maternidades públicas e privadas do município de Cabo de Santo Agostinho”.
native_id21685

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e: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
PROJETO DE LEINº: /2025
EMENTA: “Dispõe sobre a criação de uma área
separada para puérperas que perderam seus
filhos nas maternidades públicas e privadas do
município de Cabo de Santo Agostinho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DECRETA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica determinada a criação de uma área específica e separada para o acolhimento
de mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal nas maternidades públicas e
privadas do município de Cabo de Santo Agostinho. ,
Art. 2º O objetivo desta medida é proporcionar um ambiente mais acolhedor e respeitoso
para as mães em luto, evitando a exposição direta a outras puérperas acompanhadas de
seus recém-nascidos.
Art. 3º As maternidades deverão adaptar suas instalações para garantir um espaço
exclusivo para essas mães, oferecendo suporte psicológico e assistência adequada
durante o período de internação.
Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025.
Maria Tereza Claúgina de Araújo Silva
VERE RA
Rua Tenente Manuel! Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001 02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — hitp://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
E CASA VICENTE MENDES
Art. 4º As unidades de saúde deverão contar com profissionais capacitados para oferecer
apoio emocional e psicológico às mulheres que passaram por perda gestacional ou
neonatal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025.
de Araújo Silva
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http://Awww.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
" é ; CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
E CASA VICENTE MENDES
JUSTIFICATIVA
O luto materno é um momento de profunda dor e vulnerabilidade. Mulheres que passam
pela perda de um filho no período gestacional ou logo após o parto enfrentam um grande
impacto emocional. O contato direto com outras mães que estão celebrando o nascimento
de seus bebês pode intensificar o sofrimento dessas mulheres.
A criação de um espaço específico para puérperas enlutadas nas maternidades visa
garantir um acolhimento mais humanizado e respeitoso, proporcionando um ambiente
adequado para que possam lidar com seu luto de maneira mais tranquila e sem
sofrimento adicional.
Além disso, a presença de uma equipe de apoio psicológico contribuirá para um melhor
enfrentamento desse momento difícil, reduzindo riscos de complicações emocionais
futuras, como depressão pós-parto e outros transtornos relacionados ao luto.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de
lei.
Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025.
Maria Tereza Claudina de Araújo Silva
VEREAD
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

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