← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | EMENTA: “Dispõe sobre a criação de uma área separada para puérperas que perderam seus filhos nas maternidades públicas e privadas do município de Cabo de Santo Agostinho”. |
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e: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES PROJETO DE LEINº: /2025 EMENTA: “Dispõe sobre a criação de uma área separada para puérperas que perderam seus filhos nas maternidades públicas e privadas do município de Cabo de Santo Agostinho”. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica determinada a criação de uma área específica e separada para o acolhimento de mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal nas maternidades públicas e privadas do município de Cabo de Santo Agostinho. , Art. 2º O objetivo desta medida é proporcionar um ambiente mais acolhedor e respeitoso para as mães em luto, evitando a exposição direta a outras puérperas acompanhadas de seus recém-nascidos. Art. 3º As maternidades deverão adaptar suas instalações para garantir um espaço exclusivo para essas mães, oferecendo suporte psicológico e assistência adequada durante o período de internação. Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025. Maria Tereza Claúgina de Araújo Silva VERE RA Rua Tenente Manuel! Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001 02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — hitp://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E CASA VICENTE MENDES Art. 4º As unidades de saúde deverão contar com profissionais capacitados para oferecer apoio emocional e psicológico às mulheres que passaram por perda gestacional ou neonatal. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025. de Araújo Silva Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http://Awww.cabodesantoagostinho.pe.leg.br " é ; CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E CASA VICENTE MENDES JUSTIFICATIVA O luto materno é um momento de profunda dor e vulnerabilidade. Mulheres que passam pela perda de um filho no período gestacional ou logo após o parto enfrentam um grande impacto emocional. O contato direto com outras mães que estão celebrando o nascimento de seus bebês pode intensificar o sofrimento dessas mulheres. A criação de um espaço específico para puérperas enlutadas nas maternidades visa garantir um acolhimento mais humanizado e respeitoso, proporcionando um ambiente adequado para que possam lidar com seu luto de maneira mais tranquila e sem sofrimento adicional. Além disso, a presença de uma equipe de apoio psicológico contribuirá para um melhor enfrentamento desse momento difícil, reduzindo riscos de complicações emocionais futuras, como depressão pós-parto e outros transtornos relacionados ao luto. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei. Cabo de Santo Agostinho, 14 abril de 2025. Maria Tereza Claudina de Araújo Silva VEREAD Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br