← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Audiência Pública para tratar da situação estrutural e funcional do Mercado Público Municipal – Mercadão do Cabo, localizado na Av. Luiz Cabral de Oliveira, nº 58, Centro, Cabo de Santo Agostinho. |
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REQUERIMENTO Nº: / 2025 Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a realização de Audiência Pública para tratar da situação estrutural e funcional do Mercado Público Municipal – Mercadão do Cabo, localizado na Av. Luiz Cabral de Oliveira, nº 58, Centro, Cabo de Santo Agostinho. A VEREADORA que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado o presente: JUSTIFICATIVA Seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, com a finalidade de discutir e avaliar a atual situação do Mercado Público Municipal – Mercadão do Cabo, localizado na Avenida Luiz Cabral de Oliveira, nº 58, Centro, nesta cidade. A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre os poderes públicos, comerciantes, feirantes, consumidores, associações de classe, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados, visando debater, fiscalizar e propor soluções para os seguintes pontos: Condições de infraestrutura do prédio (elétrica, hidráulica, sanitária e estrutural); Iluminação interna e externa do espaço; Condições de higiene e salubridade dos boxes e áreas comuns; Situação do saneamento básico e drenagem; Coleta e destinação dos resíduos sólidos; Ventilação e segurança do ambiente; Organização interna e zoneamento comercial; Fiscalização e atuação da gestão municipal; Necessidade de reformas ou readequações emergenciais. A presente audiência busca, ainda, reunir informações técnicas e relatos dos usuários do equipamento público, com vistas à elaboração de propostas legislativas, recomendações ao Poder Executivo e outras providências necessárias à melhoria das condições de funcionamento do referido mercado. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que contribuirá para fortalecer as políticas educacionais em nosso município. Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, 22 de abril de 2025. Gyselle Késia Alves da Silva Vereadora