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materia nº 1116/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1116 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Livro e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº /2025.
Ementa: Institui no Calendário Oficial 
do Município o dia Municipal do Livro
e dá outras providências.
Art 1º: Fica instituído o Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 
13 de setembro, com o objetivo de conscientizar a valorização da leitura e da 
formação cidadã por meio do acesso ao conhecimento, à cultura e à literatura.
Art. 2º: O Dia Municipal do Livro será uma data dedicada à realização de atividades, 
campanhas e eventos educativos voltados para a conscientização sobre a importância 
do acesso ao conhecimento, à cultura e à literatura.
Art. 3º: O Poder Executivo poderá promover, em parceria com a Secretaria Municipal 
de Educação e demais órgãos competentes, a organização e coordenação das 
atividades relacionadas ao Dia Municipal do Livro.
Art 4º: As atividades a serem realizadas no Dia Municipal do Livro poderão incluir, 
mas não se limitar a:
I – Feiras e exposições de livros;
II – Rodas de leitura e contação de histórias;
III – Oficinas, palestras e concursos literários;
IV – Homenagens a autores locais e regionais;
V – Atividades pedagógicas e culturais em escolas e bibliotecas.
Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A proposta deste Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal do Livro como uma 
ação afirmativa de valorização da leitura e da formação cidadã por meio do acesso 
ao conhecimento, à cultura e à literatura.
O livro representa um instrumento fundamental na construção do pensamento 
crítico, no fortalecimento da identidade cultural e no incentivo à criatividade, 
especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
A escolha do dia 13 de setembro visa estabelecer uma data simbólica e de 
referência para a promoção de ações educativas e culturais contínuas no município, 
permitindo à sociedade civil, às escolas, bibliotecas, escritores e artistas locais se 
engajarem em atividades em torno da leitura e da literatura.
A inclusão da data no calendário oficial do município fortalece o compromisso do 
poder público com a educação e a cultura, criando oportunidades de transformação 
social a partir do acesso ao livro.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
projeto de lei, que contribuirá para fortalecer as políticas educacionais em nosso 
município.
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2025
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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