← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Livro e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº /2025. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Livro e dá outras providências. Art 1º: Fica instituído o Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, com o objetivo de conscientizar a valorização da leitura e da formação cidadã por meio do acesso ao conhecimento, à cultura e à literatura. Art. 2º: O Dia Municipal do Livro será uma data dedicada à realização de atividades, campanhas e eventos educativos voltados para a conscientização sobre a importância do acesso ao conhecimento, à cultura e à literatura. Art. 3º: O Poder Executivo poderá promover, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, a organização e coordenação das atividades relacionadas ao Dia Municipal do Livro. Art 4º: As atividades a serem realizadas no Dia Municipal do Livro poderão incluir, mas não se limitar a: I – Feiras e exposições de livros; II – Rodas de leitura e contação de histórias; III – Oficinas, palestras e concursos literários; IV – Homenagens a autores locais e regionais; V – Atividades pedagógicas e culturais em escolas e bibliotecas. Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A proposta deste Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal do Livro como uma ação afirmativa de valorização da leitura e da formação cidadã por meio do acesso ao conhecimento, à cultura e à literatura. O livro representa um instrumento fundamental na construção do pensamento crítico, no fortalecimento da identidade cultural e no incentivo à criatividade, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. A escolha do dia 13 de setembro visa estabelecer uma data simbólica e de referência para a promoção de ações educativas e culturais contínuas no município, permitindo à sociedade civil, às escolas, bibliotecas, escritores e artistas locais se engajarem em atividades em torno da leitura e da literatura. A inclusão da data no calendário oficial do município fortalece o compromisso do poder público com a educação e a cultura, criando oportunidades de transformação social a partir do acesso ao livro. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que contribuirá para fortalecer as políticas educacionais em nosso município. Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala de Sessões, 22 de abril de 2025 Gyselle Késia Alves da Silva Vereadora