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materia nº 2551/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2551 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaIndico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que estude a possibilidade com o setor da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a construção de rampas de acesso para acessibilidade a cadeirantes nas Praças Públicas, neste Município.
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INDICAÇÃO N° /2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido
o Plenário, para que estude a possibilidade com o setor da Secretaria de Obras e
Infraestrutura Urbana, a construção de rampas de acesso para acessibilidade a
cadeirantes nas Praças Públicas, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é necessária pois, as pessoas portadoras de necessidades es￾peciais possuem direito à acessibilidade, conforme Lei Federal nº 13.146/2015, caben￾do ao Poder Público e aos particulares, quando de construções de prédios e instalações
observar e garantir a acessibilidade das pessoas.
De imediato indica-se que a administração municipal promova as adequações
nas Praça Públicas do Município. Solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cum￾primento do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 23 de Abril de 2025.
________________________________________
MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES
 (Marcelo Macarrão)
Vereador

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