← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que estude a possibilidade com o setor da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a construção de rampas de acesso para acessibilidade a cadeirantes nas Praças Públicas, neste Município. |
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INDICAÇÃO N° /2025 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que estude a possibilidade com o setor da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a construção de rampas de acesso para acessibilidade a cadeirantes nas Praças Públicas, neste Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação é necessária pois, as pessoas portadoras de necessidades especiais possuem direito à acessibilidade, conforme Lei Federal nº 13.146/2015, cabendo ao Poder Público e aos particulares, quando de construções de prédios e instalações observar e garantir a acessibilidade das pessoas. De imediato indica-se que a administração municipal promova as adequações nas Praça Públicas do Município. Solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cumprimento do Poder Executivo. Sala das Sessões, 23 de Abril de 2025. ________________________________________ MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES (Marcelo Macarrão) Vereador