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materia nº 262/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 262 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe à Secretária Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, em nome do Sr. Isaltino Nascimento, solicitação de providências imediatas diante do relato feito por uma estudante da Escola Municipal Padre Antônio Melo Costa, que denunciou a falta de talheres durante a distribuição da merenda escolar.
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa 
Casa encaminhe à Secretária Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, em 
nome do Sr. Isaltino Nascimento, solicitação de providências imediatas diante do relato 
feito por uma estudante da Escola Municipal Padre Antônio Melo Costa, que denunciou a 
falta de talheres durante a distribuição da merenda escolar.
JUSTIFICATIVA
A alimentação escolar é um direito fundamental garantido por lei aos estudantes da rede 
pública, devendo ser oferecida em condições adequadas de higiene, dignidade e 
acessibilidade. A ausência de talheres, além de comprometer esse direito, causa grande 
constrangimento aos alunos, afetando sua autoestima, o convívio social e até mesmo a 
adesão à refeição oferecida pela escola.
Diante da gravidade da situação, solicitamos que:
1. A Secretaria Municipal de Educação adote medidas urgentes para a 
reposição de talheres e utensílios necessários na referida unidade escolar; 
2. Seja realizada uma vistoria em todas as escolas da rede municipal, com o 
objetivo de identificar possíveis carências semelhantes e garantir que o problema não se 
repita em outras unidades de ensino; 
3. Seja encaminhado a esta Casa Legislativa um relatório detalhado com as 
providências tomadas e um plano de monitoramento periódico da infraestrutura de 
alimentação nas escolas.
A urgência deste requerimento se justifica pela necessidade de preservar a 
dignidade dos alunos, garantir a qualidade do ambiente escolar e assegurar que todas as 
crianças e adolescentes do município tenham acesso a uma alimentação escolar com 
estrutura básica completa.
Sala de Sessões, 24 de abril de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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