← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe à Secretária Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, em nome do Sr. Isaltino Nascimento, solicitação de providências imediatas diante do relato feito por uma estudante da Escola Municipal Padre Antônio Melo Costa, que denunciou a falta de talheres durante a distribuição da merenda escolar. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe à Secretária Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, em nome do Sr. Isaltino Nascimento, solicitação de providências imediatas diante do relato feito por uma estudante da Escola Municipal Padre Antônio Melo Costa, que denunciou a falta de talheres durante a distribuição da merenda escolar. JUSTIFICATIVA A alimentação escolar é um direito fundamental garantido por lei aos estudantes da rede pública, devendo ser oferecida em condições adequadas de higiene, dignidade e acessibilidade. A ausência de talheres, além de comprometer esse direito, causa grande constrangimento aos alunos, afetando sua autoestima, o convívio social e até mesmo a adesão à refeição oferecida pela escola. Diante da gravidade da situação, solicitamos que: 1. A Secretaria Municipal de Educação adote medidas urgentes para a reposição de talheres e utensílios necessários na referida unidade escolar; 2. Seja realizada uma vistoria em todas as escolas da rede municipal, com o objetivo de identificar possíveis carências semelhantes e garantir que o problema não se repita em outras unidades de ensino; 3. Seja encaminhado a esta Casa Legislativa um relatório detalhado com as providências tomadas e um plano de monitoramento periódico da infraestrutura de alimentação nas escolas. A urgência deste requerimento se justifica pela necessidade de preservar a dignidade dos alunos, garantir a qualidade do ambiente escolar e assegurar que todas as crianças e adolescentes do município tenham acesso a uma alimentação escolar com estrutura básica completa. Sala de Sessões, 24 de abril de 2025. Bruna Gabriela Jerônimo Santos Vereadora