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materia nº 2670/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2670 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Mesa Diretora, encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Renato Freitas. Considerando a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde para os munícipes que, devido a compromissos diurnos, não conseguem buscar atendimento, solicitamos que seja viabilizado a implementação do Programa Saúde na Hora nas Unidades de Saúde da Família (USF) da Charneca e Novo Horizonte. Este programa, instituído pelo Ministério da Saúde, visa ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF) em horário estendido.
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INDICAÇÃO Nº /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa
Mesa Diretora, encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho,
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Dr.
Renato Freitas. Considerando a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde
para os munícipes que, devido a compromissos diurnos, não conseguem buscar
atendimento, solicitamos que seja viabilizado a implementação do Programa Saúde na
Hora nas Unidades de Saúde da Família (USF) da Charneca e Novo Horizonte. Este
programa, instituído pelo Ministério da Saúde, visa ampliar o acesso aos serviços de
Atenção Primária à Saúde por meio do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF) em horário estendido.
JUSTIFICATIVA
O Programa Saúde na Hora viabiliza o custeio aos municípios para a implantação do
horário estendido de funcionamento das USFs e UBSs em todo o território brasileiro. Os
objetivos do programa incluem ampliar o acesso, a cobertura e o horário de atendimento
nas unidades básicas de saúde, aumentar a autonomia para gestores organizarem suas
equipes, aumentar o número de profissionais, gerar economia por reduzir custo por
equipe, aumentar o repasse da união e proporcionar maior resolutividade na Atenção
Primária à Saúde.
A implementação do Programa Saúde na Hora nas USFs da Charneca e Novo Horizonte
permitirá que as unidades funcionem em horário estendido, das 8h às 20h, facilitando o
acesso aos serviços de saúde para aqueles que possuem compromissos durante o dia.
Além disso, o programa prevê a oferta de ações de saúde em horários mais flexíveis para
a população, como horários noturnos e do almoço, ampliando a cobertura da Estratégia
Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos
municípios e Distrito Federal.
Dessa forma, a adesão ao Programa Saúde na Hora contribuirá significativamente para a
melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população da Charneca e Novo
Horizonte, garantindo maior acessibilidade e eficiência no atendimento.
Na certeza de que teremos esse pleito atendido, agradeço.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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