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materia nº 263/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 263 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate ao Crime Organizado, a ser instituída por meio de uma Comissão Especial, considerando o aumento alarmante nos índices de violência em nossa cidade. Essa iniciativa visa enfrentar de forma efetiva os desafios impostos pela criminalidade organizada, promovendo segurança e qualidade de vida para os cidadãos do Cabo de Santo Agostinho e promover a integração entre os órgãos de segurança pública e a sociedade civil.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 
 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a criação de uma
Frente Parlamentar de Combate ao Crime Organizado, a ser instituída por meio de uma Comissão
Especial, considerando o aumento alarmante nos índices de violência em nossa cidade. Essa iniciativa
visa enfrentar de forma efetiva os desafios impostos pela criminalidade organizada, promovendo
segurança e qualidade de vida para os cidadãos do Cabo de Santo Agostinho e promover a integração
entre os órgãos de segurança pública e a sociedade civil.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de articular ações legislativas e políticas públicas
que enfrentem de forma efetiva a criminalidade organizada, promovendo segurança e qualidade de vida para os
cidadãos do Cabo de Santo Agostinho. A criação desta Frente Parlamentar permitirá a análise aprofundada das
causas e consequências da violência, bem como a proposição de medidas concretas para sua mitigação, tendo
em vista que: 
1. Crescimento da violência: Apesar de avanços recentes, o Cabo de Santo Agostinho ainda enfrenta
desafios significativos relacionados à segurança pública. Em 2024, o município saiu do ranking das 10
cidades mais violentas do Brasil, mas ainda apresenta altos índices de Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLI), com uma redução de 25,7% entre 2020 e 2023. No entanto, eventos recentes,
como tiroteios na Praia de Gaibu, resultaram em múltiplos feridos, incluindo adolescentes. Sendo
conhecida por muitos como “cidade da morte”. 
2. Homicídios: O município já figurou entre os mais violentos do país, ocupando a segunda posição em
2020. Embora tenha havido uma queda nos homicídios, o número ainda é alarmante e exige ações
contínuas e coordenadas. Só neste mês de abril o número de homicídios chegou a quinze.
3. Tráfico de drogas: O avanço do tráfico de drogas é um dos principais fatores associados à
criminalidade e violência na região. Operações conjuntas realizadas pela Secretaria de Defesa Social
têm obtido progressos, mas é necessário intensificar os esforços para combater essa problemática.
Mesmo sendo presidente da Comissão de Segurança Pública, desta casa, verifico a necessidade de uma atuação
mais enérgica, precisa e direcionada, e tal conduta se dá por meio de Comissão Especial. Dessa forma, solicito
a apreciação e aprovação do presente requerimento por esta Casa legislativa, reafirmando nosso compromisso
com o bem estar e segurança do povo Cabense. 
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 28 de Abril de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
Vereador

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