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materia nº 2773/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2773 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndico a mesa, atenção especial no sentido de realizar com urgência uma Campanha sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, alusiva ao Maio Laranja, no município do Cabo de Santo Agostinho.
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INDICAÇÃO N° /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa 
encaminhe esta proposta ao Excelentíssimo Senhor Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do 
Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretária Executiva de Comunicação e Imprensa, a Senhora 
Luana Cavalcanti Valentim de Moura, atenção especial no sentido de realizar com urgência uma 
Campanha sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, alusiva ao Maio Laranja, no 
município do Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, 
que estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam 
realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 
O Maio Laranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto, com campanhas de 
conscientização sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.
Portanto, solicito com urgência uma campanha sobre violência contra crianças e 
adolescentes, alusiva ao Maio Laranja, uma ação importante para conscientizar os cidadãos sobre a 
gravidade desse problema e promover ações de prevenção e proteção.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.

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