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materia nº 1127/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1127 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaEMENTA: Estabelece o Programa Permanente de Combate ao Bullying nas Escola Municipais do Cabo de Santo Agostinho, criando medidas estruturais e educativas para prevenção, combate e acompanhamento de casos de Bullying nas Escolas,incluindo a ``Semana Municipal de Conseientização e Combate ao Bullying``, e estabelece a criação de protocolos de apoio às vítimas e capacitação contínua de educação.
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Tagsf CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
E CASA VICENTE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROJETO DE LEI Nº /2025
EMENTA: Estabelece o Programa Permanente de Combate ao Bul-
lying nas Escolas Municipais do Cabo de Santo Agostinho, criando
medidas estruturais e educativas para prevenção, combate e acom- “o
panhamento de casos de bullying nas escolas, incluindo a "Semana .
Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying", e estabelece
a criação de protocolos de apoio às vítimas e capacitação contínua
de educadores.
Art. 1º Fica instituído o Programa Permanente de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais de
Cabo de Santo Agostinho, com o objetivo de prevenir, combater e monitorar casos de bullying, pro-
movendo um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos das escolas municipais.
Art. 2º O Programa Permanente de Combate ao Bullying será desenvolvido em parceria entre as
Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Programas Sociais, com a participação da comunidade
escolar e de organizações não governamentais que atuem na área da educação e saúde mental.
Art. 3º O Programa incluirá as seguintes ações permanentes:
1 - Capacitação contínua de educadores, aonde a Secretaria de Educação promoverá cursos e treina-
mentos periódicos para professores, coordenadores e demais profissionais da educação sobre como
identificar, prevenir e lidar com casos de bullying nas escolas;
H - A Secretaria de Saúde disponibilizará apoio psicológico às vítimas de bullying, com a criação de
espaços de escuta e acolhimento dentro das unidades escolares e sgrviços especializados de apoio
psicossocial;
HI - As escolas deverão adotar e implementar um protocolo específico para a identificação, notifica-
ção e manejo de situações de bullying, garantindo respostas rápidas e eficientes para proteger as víti-
mas e educar os infratores;
IV - Serão realizadas, em parceria com a comunidade escolar e outras instituições, campanhas perió-
dicas de conscientização sobre os impactos do bullying e sobre os direitos e deveres dos alunos, pro-
movendo o respeito e a inclusão no ambiente escolar;
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V- A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizará um sistema de mo-
nitoramento contínuo para avaliar os resultados do programa, acompanhar a evolução dos casos e
promover ajustes nas ações e intervenções quando necessário.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http:/Ayww.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
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A quim O CASA VICENTE MENDES
Art.:'4º Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas Escolas
Municipais", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, com o objetivo de pro-
mover ações de mobilização, educação e sensibilização, e de reforçar as iniciativas permanentes de
combate ao bullying nas escolas.
Art. 5º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying, serão realizadas
atividades especiais, tais como:
I- Palestras e workshops sobre bullying e suas consequências;
II - Exposição de projetos e iniciativas de combate ao bullying desenvolvidas nas escolas;
HI - Apresentações teatrais, audiovisuais ou outras expressões culturais que abordem o tema do bul-
lying;
IV - Distribuição de materiais educativos sobre prevenção, inclusão e respeito ao próximo;
V - Mobilização nas redes sociais e na mídia local para ampliar a conscientização sobre a temática.
Art. 6º O Programa Permanente de Combate ao Bullying será financiado com recursos do orçamento
municipal e, quando necessário, por meio de parcerias com organizações não governamentais, em-
presas e outras entidades que possam colaborar com as ações propostas.
Art. 7º As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Programas Sociais serão responsáveis pela
execução do programa, devendo, anualmente, apresentar à Câmara Municipal um relatório sobre as
ações realizadas, os resultados alcançados e as dificuldades encontradas no processo de implementa-
ção do programa.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A prática do bullying tem se mostrado um problema significativo no ambiente escolar, com repercus-
sões profundas na vida das vítimas, afetando não apenas seu desenvolvimento educacional, mas tam-
bém sua saúde mental e emocional. Casos de bullying podem levar a problemas como ansiedade,
depressão, evasão escolar e, em casos extremos, até suicídio. É, portanto, um desafio urgente que
exige respostas rápidas e eficazes para garantir o bem-estar dos estudantes e um ambiente escolar
saudável.
Com o objetivo de enfrentar essa realidade, o presente projeto de lei propõe a criação de um Programa
Permanente de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais de Cabo de Santo Agostinho. O pro-
grama buscará adotar uma abordagem holística, envolvendo não apenas a conscientização, mas
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147 415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http:/Ayww.cabodesantoagostinho.pe.teg.br
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também ações contínuas e estruturais, como capacitação de educadores, apoio psicológico às vítimas
e a criação de protocolos de enfrentamento.
A "Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying", uma das principais ações do pro-
grama, será um momento importante de mobilização e sensibilização da comunidade escolar, mas o
foco da Lei está em garantir que as ações de combate ao bullying não se limitem a uma semana, mas
sejam contínuas e parte da cultura escolar cotidiana.
O enfrentamento do bullying é um compromisso que envolve toda a sociedade e, por isso, é impres-
cindível a integração das Secretarias de Saúde, Educação e Programas Sociais para promover solu- =
ções conjuntas e eficazes. A aprovação desta Lei será um passo decisivo para proporcionar um am-.-
biente escolar mais inclusivo, acolhedor e seguro para todos os alunos do nosso município.
Maria Tereza Cla de Araujo Silva
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