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materia nº 1123/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1123 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaInstitui a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº /2025.
Ementa: Institui a Semana Municipal do 
Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de 
Enfermagem no Município do Cabo de 
Santo Agostinho e dá outras 
providências.
Art. 1º: Institui a semana do dia 12 a 20 de maio como a Semana Municipal do Enfermeiro, 
Técnico e Auxiliar de Enfermagem, destinada à valorização, reconhecimento, capacitação 
e conscientização acerca da importância desses profissionais para o sistema de saúde pública 
e privada.
Parágrafo único. A data comemorativa passará a integrar o calendário oficial de eventos do 
Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo ser estendida e comemorada ao longo de 
todo o mês de maio, a critério do Poder Público e das entidades envolvidas.
Art. 2º A Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem consistirá 
em uma programação oficial integrada com as Secretarias Municipais, o Conselho Municipal 
de Saúde, instituições de ensino da área da saúde, conselhos profissionais, sindicatos e 
associações de enfermagem, que promoverão atividades como palestras, rodas de conversa, 
campanhas de saúde, homenagens e demais ações educativas voltadas à categoria e à 
população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município do Cabo de 
Santo Agostinho, a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de 
Enfermagem, a ser celebrada na semana do dia 12 a 2 de maio, data em que se comemora o 
Dia Internacional da Enfermagem em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, 
considerada a fundadora da enfermagem moderna.
A proposta busca reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por esses 
profissionais, que atuam de forma direta e contínua na promoção, prevenção, recuperação e 
reabilitação da saúde da população, sendo peça fundamental em todos os níveis de atenção à 
saúde, tanto na rede pública quanto na privada.
A enfermagem é uma das profissões mais numerosas da área da saúde e, mesmo diante de 
desafios como jornadas exaustivas, estruturas precárias e riscos à própria saúde, seus 
profissionais não medem esforços para garantir um atendimento digno, humanizado e ético à 
população.
A criação da Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem 
proporcionará ao Município a oportunidade de realizar ações de valorização profissional, 
capacitação, promoção de saúde e educação permanente, além de servir como instrumento de 
sensibilização e aproximação entre a sociedade e a categoria.
Por fim, a proposta se alinha à necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde 
e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estendendo o devido reconhecimento àqueles 
que se dedicam diariamente ao cuidado com o outro.
Sala de Sessões, 12 de maio de 2025
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Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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