← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1123 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº /2025. Ementa: Institui a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. Art. 1º: Institui a semana do dia 12 a 20 de maio como a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, destinada à valorização, reconhecimento, capacitação e conscientização acerca da importância desses profissionais para o sistema de saúde pública e privada. Parágrafo único. A data comemorativa passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo ser estendida e comemorada ao longo de todo o mês de maio, a critério do Poder Público e das entidades envolvidas. Art. 2º A Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem consistirá em uma programação oficial integrada com as Secretarias Municipais, o Conselho Municipal de Saúde, instituições de ensino da área da saúde, conselhos profissionais, sindicatos e associações de enfermagem, que promoverão atividades como palestras, rodas de conversa, campanhas de saúde, homenagens e demais ações educativas voltadas à categoria e à população. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a ser celebrada na semana do dia 12 a 2 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna. A proposta busca reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais, que atuam de forma direta e contínua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população, sendo peça fundamental em todos os níveis de atenção à saúde, tanto na rede pública quanto na privada. A enfermagem é uma das profissões mais numerosas da área da saúde e, mesmo diante de desafios como jornadas exaustivas, estruturas precárias e riscos à própria saúde, seus profissionais não medem esforços para garantir um atendimento digno, humanizado e ético à população. A criação da Semana Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem proporcionará ao Município a oportunidade de realizar ações de valorização profissional, capacitação, promoção de saúde e educação permanente, além de servir como instrumento de sensibilização e aproximação entre a sociedade e a categoria. Por fim, a proposta se alinha à necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estendendo o devido reconhecimento àqueles que se dedicam diariamente ao cuidado com o outro. Sala de Sessões, 12 de maio de 2025 _______________________ Gyselle Késia Alves da Silva Vereadora